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Nova lei para quem não paga pensão alimentícia, vai preso no ato.

A pensão alimentícia é um direito que toda criança, adolescente ate o idoso. As mudanças no Código Civil tornaram ainda mais rigorosas as leis quanto às pensões. As novas medidas entrar em vigor nos próximos dias.

A legislação anterior tinha regras para a lei, mas, porém muitas das coisas a justiça deliberava sem estar previsto na nova lei. Por exemplo, o fato de o requerente ter direito a pensão avaliada em 30% do salário do requerido não estava previsto na lei, a decisão, era uma jurisprudência da justiça. A mudança a partir dos próximos dias prevê em lei este número.

Qual a mudança?

O rigor:

No momento que for liberada com a execução de que o devedor atrasou um mês, o Juiz já pode emitir um mandado de prisão. A justiça deverá dar três dias no máximo para o pagamento ou justificava do porque não ter efetuado pagamento, porém, já é determinado que o valor fosse a protesto no cartório. Com o protesto, geram a situação de inadimplente para o devedor. “Basta um mês de atraso da pensão que já pode ser expedido mandato de prisão do devedor, não necessariamente os três meses como esse previsto”

Quanto a pena, agora está na lei.

A pena para o devedor será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração. “Ir pra cadeia não quer dizer que foi  paga as pensões. O tempo que o devedor está preso, ele necessita continuar pagando rigorosamente, pois assim que sair, continua sendo devedor sendo possível novamente a ser preso”.

A pensão alimentícia deve ser paga até o momento em que o pai, mãe ou responsável entre na justiça pedindo a exoneração do pagamento, do contrário continuará pagando.

admin

24 Comments

  1. uma vez preso e continuar pagando ? como sem renda ? e quanto tempo fica preso ? ate a criança completar 18 anos ?

  2. O pai da minha filha nao quer pagar a pensao ..ele alega que esta operado,e eu precisando alimentar minha filha…ele esta certo de agir assim?como posso agir nessa situaçao?

  3. O pai do minha filha paga 230,00 reais
    Qdo levei ele na justiça ele não estava trabalhando,então o juiz disse pra ele q qdo ele tivesse trabalhando era pra ele aumentar,ele trabalha na prefeitura,chefe dos motoristas uma coisa assim,ganha 3 mil reais e pouco,queria saber se ele não poderia aumentar

    • sim! tem como aumentar, no entanto você deve ajuizar uma ação de revisão de alimentos, comprovando os rendimentos pai, com base na nova capacidade de pagamento e a necessidade da criança o juiz arbitrará os novos valores da pensão.

  4. Será que agora vai funcionar? Estou com uma EXECUÇÃO à 2 anos, e até agora não saiu. Enquanto isso, meus filhos esperam.

  5. Pois é isso só existe se for para os pais pelo contrário é se for o pai que está cuidando da criança ai como fica.

  6. Quando o responsável é funcionário do Estado e a pensão é descontada em folha e o Estado não paga, quem vai preso, o responsável ou o Governador???

  7. Desejo saber se é preciso entrar com ação? ou se somente registro na Delegacia da Mulher é válido?

  8. Muito bom isso. Pois ja Tem 6 meses q ta atrasado a pensão das minhas 2 filhas. Já fui na defensoria e eles falaram q eh só esperar. Eu procurei a defensoria quando fez os 3 meses de atraso e ate agora nada mais com essa nova lei se Deus quiser vai dar tudo certo👏

  9. O pai do meu filho deve 6 anos de pensão atrasadas e o advogado quer que eu de o indereco que ele está mas ele não conta pois sabe que vai ser estimado ou prezo, onde posso fazer me ajudem de

  10. Adorei essa nova lei pois tenho também um processo que está em andamento e até agora nada pensão e obrigatório sim e tevê 2 audiência e ele não foi agora sei que ele vai sim pagar

  11. Mas o oficial de justiça não está conseguindo nem entregar o mandato de comparecimento no fórum e nem a família está querendo receber e o tempo está passando. Deveria existir outra forma de exigir está assinatura.

  12. Eu vou colocar o pai da minha filha na justiça pq tem 2:anos que ele não paga pensão pq está preso e trabalhava por conta e não pagava INSS e agora quem vai pagar a pensão é a Justiça pq ele não pode trabalhar pois se encontra preso o que devo fazer …

  13. O meu filho tem 18 anos e será no 10 ano num curso profissional será que tem direito a pensão de alimentos

  14. Se o pai n tive carteira de trabalho assinada ,Ele tem direito a paga quanto a duas crianças,1 de 5 anos e 1 de 1 ano

  15. O pai do meu filho não paga há três. Meses por ter completado os 18 anos conclusão o miúdo n trabalha e tem problemas de saude

  16. Gostaria q fosse verdade,estou com o processo parado entra as festa o recesso ai já viu não anda a justiça so funciona pra quem tem advogado caso contrario nem espere

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