0

Nova lei para quem não paga pensão alimentícia, vai preso no ato.

A pensão alimentícia é um direito que toda criança, adolescente ate o idoso. As mudanças no Código Civil tornaram ainda mais rigorosas as leis quanto às pensões. As novas medidas entrar em vigor nos próximos dias.

A legislação anterior tinha regras para a lei, mas, porém muitas das coisas a justiça deliberava sem estar previsto na nova lei. Por exemplo, o fato de o requerente ter direito a pensão avaliada em 30% do salário do requerido não estava previsto na lei, a decisão, era uma jurisprudência da justiça. A mudança a partir dos próximos dias prevê em lei este número.

Qual a mudança?

O rigor:

No momento que for liberada com a execução de que o devedor atrasou um mês, o Juiz já pode emitir um mandado de prisão. A justiça deverá dar três dias no máximo para o pagamento ou justificava do porque não ter efetuado pagamento, porém, já é determinado que o valor fosse a protesto no cartório. Com o protesto, geram a situação de inadimplente para o devedor. “Basta um mês de atraso da pensão que já pode ser expedido mandato de prisão do devedor, não necessariamente os três meses como esse previsto”

Quanto a pena, agora está na lei.

A pena para o devedor será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração. “Ir pra cadeia não quer dizer que foi  paga as pensões. O tempo que o devedor está preso, ele necessita continuar pagando rigorosamente, pois assim que sair, continua sendo devedor sendo possível novamente a ser preso”.

A pensão alimentícia deve ser paga até o momento em que o pai, mãe ou responsável entre na justiça pedindo a exoneração do pagamento, do contrário continuará pagando.

admin

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *